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Direito Civil

Direito Civil

 

O Direito Civil é um ramo abrangente do ordenamento jurídico que trata das relações civis entre pessoas, regulamentando aspectos fundamentais da vida em sociedade. Inclui temas como direitos da personalidade, capacidade jurídica, contratos, responsabilidade civil, família, sucessões, propriedade e obrigações. Esse ramo busca estabelecer normas que governam as relações entre indivíduos, preservando direitos, garantindo a justiça e promovendo a ordem social. O Direito Civil abrange tanto as regras gerais que regem as pessoas em sociedade quanto as especificidades relacionadas a contratos, propriedade e outros institutos jurídicos. É uma base essencial para outros ramos do direito, influenciando diversas áreas e contribuindo para a estabilidade e funcionamento do sistema jurídico como um todo.