Direito Criminal

Direito Criminal

O Direito Criminal é uma disciplina jurídica que abrange as relações entre o Estado e os indivíduos no contexto das infrações penais. Essencial para a preservação da ordem pública e da segurança jurídica, o Direito Criminal estabelece normas que definem condutas criminosas, bem como as consequências legais para quem as pratica. Seu foco está na proteção da sociedade, na punição dos infratores e na promoção da justiça. As leis penais delineiam crimes, suas penas e os procedimentos legais a serem seguidos no processo criminal, visando assegurar direitos fundamentais e garantias individuais, mesmo diante da repressão penal.